POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MATCH

A Política de Privacidade da MATCH IMOBILIÁRIA CONCEITO, fundamentada de acordo com o disposto pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016 e, principalmente, amparada pela Lei Federal nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados, dar-se-á de acordo com as regras dispostas nos Capítulos a seguir delineados:

 

CAPÍTULO I – DO OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da Match Imobiliária Conceito (JRB Soluções Imobiliárias), pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente “MATCH”, tem por objetivo principal demonstrar o compromisso da MATCH com a privacidade, com a segurança e com a proteção dos dados pessoais de seus titulares, sejam eles clientes, parceiros, usuários ou quaisquer outros que mantenham relacionamento ou contato com a MATCH, além de estabelecer as regras a respeito dos tratamentos dos dados e informações coletadas.

O site da MATCH coleta e utiliza alguns dados pessoais de seus clientes e usuários, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

 

CAPÍTULO II – DOS DADOS COLETADOS

A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa ou que se relacione a uma pessoa específica. Além dos dados normalmente entendidos como pessoais (tais como nome, endereço, data de nascimento, CPF, RG, estado civil, etc.), é possível que diversos outros também o sejam, como um histórico de compras, de fotos ou de mensagens.

Os dados pessoais dos titulares poderão ser coletados na sede da MATCH, em stands de vendas de incorporadoras e em pontos de vendas, por meio de ações promocionais, comunicação ou interação em suas plataformas, sites, aplicativos, redes e mídias sociais ou, ainda, nos contratos e documentos em geral.

Os seguintes dados poderão ser coletados, para as seguintes finalidades:

1. Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, estado civil, profissão, endereço e informações sobre cônjuges e dependentes (para atender solicitações dos usuários, bem como promover produtos e serviços).
2. Os dados da letra “a”, acrescido de gênero, local de nascimento, CNH, nacionalidade, nome da mãe, escolaridade, local de nascimento, informações de renda e dados bancários (para qualquer relação contratual) e experiência profissional (para candidatos a vagas no quadro de colaboradores da MATCH).
3. Os dados da letra “a”, acrescido de IP, dispositivo e versão, geolocalização, registros de data e horário de ações, telas acessadas, ID da sessão e cookies (para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado).
4. Os dados da letra “a”, acrescido de local de nascimento, nacionalidade, filiação, escolaridade, cargo, renda, dados bancários, assinatura, PIS, CTPS, certificado de reservista, contato de emergência, filiação sindical, dados de saúde, FGTS, experiências profissionais anteriores e interesses pessoais em geral (para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores e seus dependentes e de prestadores de serviços).
5. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em Lei.

Os produtos e serviços oferecidos pela MATCH dependem diretamente dos dados acima relacionados. Desta forma, caso o titular dos dados faça a opção por não fornecer os seus dados, a MATCH poderá ficar impossibilitada de oferecer seus produtos ou prestar seus serviços, sendo o titular dos dados o único responsável pela veracidade ou precisão dos dados fornecidos.

Os dados coletados ficarão armazenados na base de dados da MATCH, sendo que o acesso e compartilhamento serão realizados nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

CAPÍTULO III – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

Os dados coletados poderão ser compartilhados para as seguintes finalidades, dentre outras que se fizerem necessárias para cumprimento e/ou atendimento de obrigação contratual ou legal:

• judiciais, administrativas, governamentais ou entidades privadas, sempre que houver determinação legal, requisição, requerimento ou ordem judicial;
• instituições responsáveis pela cobrança dos créditos decorrentes da aquisição de unidades autônomas;
• incorporadoras, construtoras, corretores, gerentes, colaboradores e imobiliárias parceiras;
• instituições financeiras para fins de financiamento imobiliário e operações financeiras;
• administradora ou síndico de condomínio, para gestão dos empreendimentos entregues;
• escritórios de advocacia para confecção de contratos e para as cobranças de inadimplência dos contratos celebrados entre os clientes.

A MATCH não compartilha dados pessoais de titulares com terceiros não identificados. Caso o titular dos dados pessoais receba contato de terceiros, não identificados, deverá imediatamente informar a MATCH, através dos canais de atendimento ao cliente disponibilizados no site da Match, para auxílio na apuração do ocorrido.

 

CAPÍTULO IV – DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

O titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados, devendo estar ciente que o compartilhamento de senhas e dados de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.

Por parte da MATCH, os dados pessoais coletados serão armazenados e acessados por profissionais e/ou prepostos devidamente autorizados pela empresa, sempre atendendo o nível de acesso previamente definido para cada profissional, respeitando-se, em todos os casos, os princípios da finalidade e necessidade para os objetivos da relação ou negócio. A MATCH declara o seu compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política.

Ao acessar as plataformas ou sites da MATCH, o usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que também poderão coletar informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados, cabendo ao usuário ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da MATCH, sendo da responsabilidade do próprio cliente e usuário aceitá-la ou rejeitá-la. A MATCH não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à tais ambientes.

A MATCH se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

CAPÍTULO V – DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos titulares somente serão eliminados pela MATCH quando expirada a sua finalidade ou quando os dados não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal. Também poderão ser eliminados quando o titular dos dados expressamente solicitar, exceto se a manutenção dos dados for expressamente necessária ou autorizada por lei.

As informações serão armazenadas para cumprimento de obrigação legal e a sua transferência para terceiros será sempre realizada respeitando os requisitos de tratamento de dados.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, os dados pessoais poderão permanecer armazenados pela MATCH dentro das hipóteses que a lei ou norma regulamentadora assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no Marco Civil da Internet e no artigo16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

1. a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
2. b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
3. c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.
4. d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O disposto nas alíneas anteriores significa dizer que as informações pessoais sobre os clientes e/ou outros usuários que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 

CAPÍTULO VI – DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados poderá solicitar à MATCH a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do canal de atendimento da MATCH. Pelo mesmo canal, o titular dos dados poderá manifestar sua oposição e/ou revogação com o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais, bem como solicitar a exclusão de seus dados. Neste caso, os ambientes e serviços da MATCH poderão ficar indisponíveis para o titular dos dados.

Caso o titular dos dados solicite a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade legal vigente para manutenção dos dados, os dados pessoais permanecerão armazenados, por período superior ao pedido de exclusão, dentro das hipóteses que a lei ou norma regulamentadora assim estabelecer.

 

CAPÍTULO VII – DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A MATCH utiliza cookies que são necessários ao funcionamento adequado de seu Site, cujo objetivo é melhorar a experiência do usuário, permitir o início de sessão segura, memorizar os detalhes do início de sessão, gerir a sessão, recolher estatísticas e funcionalidades do Site.

Após o usuário declarar o consentimento para a utilização de cookies, quando do uso do Site da MATCH, esta estará devidamente autorizada a armazenar um cookie no dispositivo do usuário para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies do Site da MATCH.

 

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica resguardado à MATCH alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação ou conformidade legal, cabendo ao titular dos dados verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou solicitar os serviços da MATCH.

O titular dos dados concorda que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no cadastro), mensagens pelos aplicativos de WhatsApp e/ou Telegran, SMS, aplicativos de comunicação ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados ou produtos oferecidos pela MATCH.

Em caso de dúvidas quanto a esta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais de atendimento: e-mail: jrbimoveis@outlook.com.br e telefone: (62) 3432-7141.

Esta Política será interpretada nos termos da legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Goiânia – Goiás para dirimir qualquer controvérsia que envolva este instrumento.

Goiânia, 22 de dezembro de 2022.

 

MATCH IMOBILIÁRIA CONCEITO