Se você já fez a construção de um imóvel ou pretende adquirir algum imóvel já construído, muito provavelmente já ouviu falar de termos como matrícula do imóvel, registro e averbação de construção, afinal os três termos são importantes quando falamos sobre os aspectos legais de uma construção.
Para entender a averbação de construção é necessário compreender primeiro como funciona a matrícula do imóvel. A matrícula do imóvel é um documento composto, dentre outras coisas, pelo detalhamento de duas informações, o registro e a averbação. A função deste documento é dizer à prefeitura que o seu imóvel existe, mas não só isso, também é esse documento que vai especificar a quem ele pertence, quais as condições da construção e etc.
A matrícula funciona para fins legais como um histórico de todas as informações do imóvel, desde o momento da sua construção até o seu estado atual.
E é exatamente aí que entram o registro e a averbação. Fazendo um paralelo simples, o registro vai representar algo parecido com uma certidão de nascimento, onde estarão inscritas as informações do proprietário, eventuais transações comerciais de compra e/ou venda e os respectivos valores dessas operações, sua localização exata, a metragem da área total e área construída do terreno entre outras informações. Este documento serve para constatar que o projeto requerido inicialmente através de um alvará, foi seguido e o imóvel respeitou os aspectos legais necessários para existir.
Já a Averbação serve para constatar eventuais mudanças que venham a acontecer no seu imóvel, é ele que vai dizer à prefeitura quais foram as alterações realizadas na estrutura do que consta no registro do imóvel, essas atualizações podem ser reformas, adequações ou novas construções que possam interferir nos valores de transações futuras da construção.
As averbações (no plural, já que podem ser realizadas diversas alterações ao longo da vida de um imóvel) são necessárias para que seja possível identificar no histórico do imóvel qual o plano original e como ele está atualmente. Essas informações serão utilizadas pela prefeitura para calcular a arrecadação de impostos e para saber se o imóvel está de acordo com cumprimento do plano diretor da cidade, mas isso é assunto para outro dia.
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